Planejamento Fiscal para PMEs: como reduzir a carga tributária?
O planejamento fiscal é um componente crucial para o sucesso e a sustentabilidade de pequenas e médias empresas (PMEs).
Um estudo realizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP) a pedido do Instituto Brasileiro de Certificação e Monitoramento (Ibracem) revelou que, em média, quase 90% das empresas brasileiras apresentam algum tipo de problema fiscal, com o percentual chegando a 96% no setor de comércio e 92% na indústria.
Como gerente administrativo ou como a pessoa responsável pela gestão financeira, você já sabe que as obrigações fiscais impactam completamente as finanças da sua empresa.
Sabendo disso, é bem provável que você também já tenha feito, em algum momento, a seguinte pergunta: é possível reduzir legalmente a carga tributária, para melhorar o fluxo de caixa e aumentar a rentabilidade?
A resposta a essa pergunta, é: sim, é possível!
Para isso, é preciso escolher o regime tributário correto, aproveitar todos os créditos fiscais disponíveis e planejar antecipadamente as obrigações tributárias, garantindo uma gestão financeira mais eficiente e sustentável.
Neste artigo, apresentamos algumas estratégias que te ajudarão a melhorar o seu planejamento fiscal, além de dicas práticas e recomendações especializadas. Confira!
Estratégias de planejamento fiscal para otimizar a carga tributária
A escolha do regime tributário ideal e a utilização eficiente de créditos fiscais são técnicas avançadas, essenciais, para otimizar a carga tributária. Cada regime tributário — Simples Nacional, Lucro Presumido, ou Lucro Real — tem suas particularidades e pode oferecer vantagens distintas dependendo do perfil e das operações da empresa.
Além disso, o aproveitamento de créditos fiscais e incentivos oferecidos pela legislação pode resultar em economias significativas, reduzindo a carga tributária sem comprometer a conformidade legal.
Reforçamos que, a implementação dessas estratégias deve ser feita com cautela, assegurando total conformidade com a legislação. É aconselhável a consulta regular com um contador ou consultor tributário para que você tenha orientações específicas e atualizadas.
Adicionalmente, a utilização de softwares de gestão fiscal atualizados pode auxiliar no monitoramento e na aplicação eficaz dessas estratégias. Falaremos sobre eles mais adiante.
Vejamos agora algumas estratégias de planejamento fiscal, aplicáveis, de acordo com os regimes tributários:
Simples Nacional
Embora o regime do Simples Nacional seja conhecido pela sua simplicidade e carga tributária reduzida, existem maneiras de otimizar ainda mais a situação fiscal dessas empresas.
1. Análise e reenquadramento de atividades econômicas:
Uma das estratégias de planejamento fiscal mais eficientes para empresas do Simples Nacional é a análise criteriosa das atividades econômicas (CNAEs) registradas.
Dependendo da atividade principal e secundárias, a empresa pode se beneficiar de alíquotas tributárias diferenciadas dentro do próprio Simples Nacional. Por vezes, algumas atividades podem ser tributadas a alíquotas menores se corretamente classificadas, sem alterar a essência do negócio.
- Ação prática: Revise regularmente as atividades econômicas registradas e verifique se elas estão enquadradas nas faixas tributárias mais vantajosas do Simples Nacional. Isso pode incluir a reclassificação de atividades secundárias que se tornaram predominantes ou a inclusão de novas atividades que possam se beneficiar de menores alíquotas.
2. Aproveitamento de créditos ICMS:
Embora o Simples Nacional, em geral, não permita o aproveitamento de créditos fiscais da mesma forma que outros regimes tributários, existe uma exceção importante para o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em operações interestaduais.
Através do mecanismo de crédito outorgado ou presumido, pequenas empresas podem reduzir o valor devido de ICMS em compras realizadas de fornecedores localizados em outros estados.
- Ação prática: Avalie as operações de compra interestaduais para identificar oportunidades de recuperação de créditos de ICMS. Isso envolve um detalhamento das aquisições feitas fora do estado de origem da empresa e a aplicação dos benefícios fiscais previstos na legislação vigente para o Simples Nacional. A implementação dessa estratégia requer um acompanhamento das legislações estaduais, que podem variar significativamente e oferecer diferentes benefícios.
Lucro Presumido
Empresas optantes pelo Lucro Presumido, um regime tributário que determina a tributação sobre o lucro com base em uma presunção definida pela legislação, têm à disposição várias estratégias de planejamento fiscal e aproveitamento de créditos fiscais e incentivos.
Diferentemente do Simples Nacional, o regime de Lucro Presumido permite uma maior flexibilidade na gestão fiscal, possibilitando às empresas adotarem práticas mais sofisticadas para otimizar sua carga tributária. Veja a seguir, duas estratégias eficazes para empresas enquadradas neste regime:
1. Dedução de Despesas Operacionais e Custos Diretos:
Uma das principais vantagens do Lucro Presumido é a possibilidade de deduzir uma série de despesas e custos diretamente relacionados à atividade empresarial para reduzir a base de cálculo dos impostos.
Isso inclui despesas com matéria-prima, folha de pagamento, aluguel do espaço comercial, despesas com vendas, marketing, entre outros.
- Ação prática: Realize uma análise detalhada de todas as despesas operacionais e custos diretos incorridos, assegurando que todos sejam devidamente documentados e classificados para dedução. A otimização da carga tributária pode ser significativamente melhorada através da identificação correta de despesas dedutíveis, especialmente aquelas que podem não ser imediatamente óbvias, como alguns tipos de despesas com manutenção e atualização tecnológica.
2. Aproveitamento de créditos do PIS e COFINS:
Empresas do Lucro Presumido podem optar pelo regime de apuração não cumulativa para o PIS (Programa de Integração Social) e a COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), o que permite o aproveitamento de créditos sobre determinadas despesas e custos.
Esta opção é particularmente vantajosa para empresas com elevadas despesas operacionais elegíveis para crédito nestas contribuições.
- Ação prática: Avalie a viabilidade de optar pelo regime de apuração não cumulativa para o PIS e COFINS, levando em consideração o perfil de despesas da empresa. Empresas que realizam aquisições significativas de insumos, materiais, e serviços de pessoas jurídicas, por exemplo, podem se beneficiar substancialmente desta estratégia, reduzindo efetivamente a carga tributária global. A análise deve incluir uma revisão das despesas elegíveis para créditos, como custos com produção, aluguel de máquinas, e serviços utilizados na atividade empresarial.
A implementação dessas estratégias de planejamento fiscal no regime de Lucro Presumido requer um acompanhamento contínuo e uma gestão fiscal atenta, dada a complexidade da legislação tributária brasileira e a frequente atualização das normas.
Lucro Real
Para empresas optantes pelo regime de Lucro Real, que é determinado pelo lucro líquido do período de apuração, ajustado por adições, exclusões ou compensações prescritas ou autorizadas pela legislação fiscal, existem estratégias específicas de planejamento fiscal e de aproveitamento de créditos fiscais e incentivos que podem ser particularmente vantajosas.
1. Compensação de prejuízos fiscais:
Uma das principais vantagens do regime de Lucro Real é a possibilidade de compensar prejuízos fiscais de períodos anteriores. As empresas que operam sob este regime podem utilizar prejuízos fiscais para abater parte do lucro líquido antes da tributação, reduzindo o montante do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) a pagar.
- Ação prática: Mantenha um registro detalhado dos prejuízos fiscais acumulados e planeje a compensação desses prejuízos de forma estratégica para maximizar a economia tributária. Esta estratégia requer uma análise cuidadosa dos resultados financeiros e uma previsão acurada dos lucros futuros, assegurando que os prejuízos sejam utilizados de maneira eficaz para minimizar a carga tributária.
2. Aproveitamento de créditos de PIS/COFINS e ICMS:
No regime de Lucro Real, as empresas podem se beneficiar do sistema de créditos tributários para PIS/COFINS, bem como de créditos de ICMS, de forma mais ampla em comparação com outros regimes tributários.
Isso inclui o direito de creditar-se de valores desses impostos pagos em operações anteriores, relacionados a insumos utilizados na produção ou comercialização de bens e serviços.
- Ação prática: Realize uma auditoria detalhada nas despesas com insumos, mercadorias para revenda, e custos operacionais para identificar oportunidades de crédito de PIS/COFINS e ICMS. Para isso, assegure de que todas as notas fiscais de compra estejam devidamente registradas e que os créditos correspondentes sejam calculados corretamente, conforme as normas vigentes.
Implementar estas estratégias no regime de Lucro Real requer um planejamento fiscal cuidadoso e uma gestão fiscal rigorosa.
Sua empresa deve se manter atualizada quanto às mudanças na legislação tributária e avaliar periodicamente sua estrutura fiscal para assegurar que estão aproveitando ao máximo os benefícios disponíveis sob este regime.
Novamente, a consultoria de profissionais especializados em tributação é fundamental para garantir que a empresa esteja em conformidade com as obrigações fiscais e para ajudar na implementação das estratégias de planejamento fiscal mais adequadas.
Planejamento Fiscal Estratégico X Planejamento Fiscal Agressivo
Para todo empresário, administrador ou gestor financeiro, é vital distinguir entre planejamento fiscal estratégico e práticas agressivas de planejamento fiscal.
Enquanto o planejamento estratégico busca otimizar a carga tributária dentro dos limites da lei, as práticas agressivas podem cruzar linhas éticas e legais, resultando em penalidades severas.
Diferente das orientações e estratégias que apresentamos nesse artigo, o planejamento fiscal agressivo refere-se a estratégias que buscam minimizar a obrigação tributária da empresa através da exploração de lacunas na legislação tributária ou através da adoção de interpretações extremamente otimistas das leis, muitas vezes beirando a evasão fiscal.
Embora possam oferecer economias fiscais no curto prazo, as empresas que optam por essas estratégias, podem enfrentar inspeções fiscais aprofundadas, ajustes substanciais de impostos, multas pesadas e, em casos extremos, processos criminais por evasão fiscal.
Além disso, há um risco reputacional significativo que pode afetar as relações com stakeholders, incluindo clientes, fornecedores e instituições financeiras.
A chave é adotar uma abordagem balanceada que maximize as economias fiscais sem arriscar a conformidade legal e a reputação da empresa.
Esperamos que esse conteúdo tenha sido útil! E se você está em busca de mais informações e conhecimentos para tonar a sua empresa mais lucrativa e em conformidade com as legislações ficais e tributárias, assine agora a nossa newsletter para acompanhar nossos conteúdos.
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